A remessa dentro do estado para cavalgada de muares, equinos e bovinos, pode ser acompanhado somente com o GTA (Guia de Transito Animal), sem a emissão de nota fiscal ?
Se for necessário emitir o documento fiscal, qual o CFOP e CST a ser utilizado ?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO DA SEFAZ – MT ::.
As informações registradas neste portal têm caráter orientativo, não gerando efeito da consulta formal, prevista no Art. 996 do Regulamento do ICMS-MT.
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02/08/2024 07:15
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02/08/2024 09:41
Bom dia!
Deverá ser emitida nota fiscal com CFOP 5.914 - Remessa de mercadoria ou bem para exposição ou feira (Caso a cavalgada seja em uma exposição ou feira). Se não for em exposição ou feira, o CFOP será 5.949 - Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificadas.
CST 041.
