Como proceder fiscalmente para o caso:
No envio de amostras ao laboratório dentro de MT, para fins de análise de qualidade, tanto de sementes quanto de fertilizantes, as transportadoras estão exigindo NF para transporte do material.
A NF de origem serve como documento de comprovação, tendo em vista que a quantidade descrita na mesma será divergente do que está sendo transportada?
Exemplo: as amostras são encaminhadas para o laboratório com peso de 1kg por caixinha, já na NF de Origem, normalmente o peso é calculado como em milhões de sementes ou bigbags de 1000Kg (para mais ou para menos). Essas amostras não retornam a origem
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO DA SEFAZ – MT ::.
As informações registradas neste portal têm caráter orientativo, não gerando efeito da consulta formal, prevista no Art. 996 do Regulamento do ICMS-MT.
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ICMS
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19/09/2024 11:33
3 Respostas
19/09/2024 14:23
Boa tarde Rosicler,
Cabe informar que qualquer saída de mercadoria haverá necessidade do acompanhamento da nota fiscal,
conforme reza o Art. 178 das DP do RICMS/MT, veja:
Art. 178 Os contribuintes, excetuados os produtores não equiparados a estabelecimento comercial ou industrial, emitirão Nota Fiscal: (cf. inciso VIII do art. 17 da Lei n° 7.098/98 c/c o art. 18 do Convênio SINIEF s/n° e respectivas alterações)
I – sempre que promoverem a saída de mercadorias;
Salientamos que a operação será tributada normalmente, a legislação não traz isenção sobre esta operação.
Cba,19/09/2024.
Cardoso
07/10/2024 11:06
@cardoso Bom dia.
Uma senhora deseja mandar, em seu CPF, remessa de amostra de fertilizantes para um laboratório, no estado de São Paulo.
Então, a nota seria tributada? Qual o CFOP a ser utilizado?
Obrigada.
23/10/2024 15:51
Boa tarde Aline,
Cabe informar que as mercadorias remetidas por CPF não tem fato gerador de ICMS ( fato gerador inexistente).
Cba, 23/10/2024.
Cardoso
