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Transposição de Estoque - Uso e Consumo

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(@yasmin-gomes)
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Entrou: 1 ano atrás

Boa tarde!

 

Uma destilaria, produtora de álcool, utiliza o produto também para abastecimento dos próprios veículos (uso e consumo).

Nesse caso, entendo que o procedimento fiscal seria o seguinte:

 

1. emissão da nota fiscal de baixa do estoque, conforme o inciso VI do artigo 350 do RICMS/MT. Essa nota emito com os dados do próprio estabelecimento com CFOP 5949

2. não destaco ICMS, pois não considera fato gerador de saída do estabelecimento

 

Poderiam por gentileza me confirmar se esse procedimento está correto?

 

Agradeço desde já!

1 Reply
Posts: 1314
Usuário validado
(@foss)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

@yasmin-gomes

1 - O destinatário é o próprio estabelecimento e O CFOP é o 5.949;

2 - Deverá destacar e apurar o ICMS, pois configura fato gerador do ICMS, nos termos do inciso I do Art. 3º da parte geral do RICMS/MT, nos termos do inciso III do § 7º, cc com o § 3º do Art. 485 do mesmo dispositivo.

Att.

Geronaldo Martello Foss

-01/02/2024.

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