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[Resolvido] TRATAMENTO DO ICMS NA VENDA DE CAVACO DE MADEIRA

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(@gabriel-domingues)
Eminent Member
Entrou: 1 ano atrás

Ola bom dia,

 

Quando o contribuinte PF credenciado ao diferimento do ICMS, ira fazer a venda de cavaco de madeira (NCM 4401.22.00) para destinatario PF/PJ contribuinte dentro do território mato-grossense, essa operação está sujeita ao diferimento? Qual a tratativa caso contrário.

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(@goncalves)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

Bom dia Gabriel,

Caso o emitente e o destinatário  estejam regulares diante do Fisco, conforme reza o Art. 579 do RICMS/MT a venda de cavaco poderá  sair  ao abrigo do diferimento em vendas internas conforme reza o Art. 10 do Anexo VII do RICMS/MT.

Cba, 28/05/2024.

Cardoso

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