Uma Agropecuária lucro Presumido com CNAE 0134-2/00 - Cultivo de café, planta, colhe, separa o Café e envia para remessa para industrialização com CFOP 6901, depois o café retorna da remessa torrado, moído e embalado, e Também apenas torrado e embalado. Duvida como a agropecuária ira fazer a venda desse café ? devera acrescentar um novo CNAE de venda de café, a venda será com CFOP 5102 ou 5101?
E qual a tributação para o café torrado ?
E qual a tributação para o café torrado moído?
O contribuinte deverá inserir em seu cadastro as seguintes atividades:
| 1081-3/01 | Beneficiamento de café | ||||
| 1081-3/02 | Torrefação e moagem de café |
A tributação do ICMS incidente nas operações com café se dá pela alíquota de 17% na operação interna, nos termos da alínea a do inciso I, e de 12% na operação interestadual, nos termos da alínea a do inciso II, ambos do Artigo 95 da parte geral do RICMS/MT, e utilizará o CFOP 5.101/6.101.
As operações de remessa e retorno para industrialização deverão estar de acordo com o disposto nos Artigos 29 a 35 do Anexo VII do RICMS.
Na saída interna de "café moído" o contribuinte poderá reduzira a base de cálculo à 41,17%, nos termos da alínea i do inciso II do Art. 1º do Anexo V do RICMS/MT.
O Estabelecimento Industrial poderá credenciar-se no PRODEIC, nos termos do Decreto 288/2019, e utilizar os benefícios fiscais previstos na Resolução CONDEPRODEMAT 32/2019.
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