Boa tarde, Senhores!
Gentileza, preciso de informações quanto a tributação para comercialização de levedura originada da cana de açúcar.
A empresa irá adquirir levedura de uma indústria e revender no mercado interno e interestadual, com fins de alimentação animal.
Dado o exposto, questiona-se:
1 - Revenda mercado interno, entende-se que o ICMS da operação será isento, visto constar no CAPÍTULO XXI, Seção II, Art. 115, Inc. VI, a aplicabilidade de isenção na saída destinadas à alimentação animal.
2 - Revenda mercado interestadual, entende-se que o ICMS da operação terá redução de base, visto constar no CAPÍTULO XI, Art. 30, Inc. VI, a aplicabilidade de redução de base de cálculo na saída destinadas à alimentação animal.
Está correto o entendimento da contribuinte?
Desde já, agradeço.