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Tributação de ICMS ST para Ean que não constam na Portaria 125.

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(@tatiana-evangelista)
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Entrou: 4 meses atrás

Olá, bom dia!

Sou contribuinte do Estado do MT, e gostaria de saber como proceder para calcular o ICMS ST para Ean que não constam na Portaria 125.

Saberia informar se ocorrerá alguma atualização na Portaria?

Obrigada!

 

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Usuário validado
(@cardoso)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde Tatiane,

A Portaria 125/2024 só se aplica para os produtos que se encontram nos respectivos EAN , caso o produto não tenha EAN contemplado na Portaria 125/2024 poderá usar a MVA da Portaria 195/2019.

Cba, 15/07/2024.

Cardoso

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