Bom dia!
Estamos criando um cnpj no qual ira desenvolver a seguinte atividade:
CNAE 5823-9/00 edição integrada e impressão de revistas:
nesta caso sera criado IE estadual para comercialização do produto industrializado de forma digital?
quanto ao icms para peridodicos mesmo sendo em formato digital podemos aplicar a não incidencia conforme art. 5 ?
Bom dia!
O art. 5º do RICMS/MT, contempla a não incidência de ICMS para operações com livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.
Ou seja, como a norma deve ser entendida de forma literal, somente os periódicos em papel terão a não incidência do art. 5º.
Boa tarde entendo
mas o supremo federal nao decidiu que a mesma tratativa para livros impressos teria que ser para livros digitais? nao seria o mesmo para periodicos?
@leandro-de-moura , boa tarde!
As hipóteses de não incidência do ICMS encontram-se dispostas no Art. 5º das DP do RICMS-MT . O mencionado artigo não dispensa aos livros digitais o mesmo tratamento dado aos livros de papel, por conseguinte as operações com livros digitais são tributadas.
Boa noite mas para periódicos já a não incidência correto?
Leandro, periódico em formato digital é normalmente tributado. Por gentileza, verifique o Art. 5º das DP do RICMS-MT.
