Tributação Esterco ...
 
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[Resolvido] Tributação Esterco de Galinha Venda de Produtor Rural

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ADRIANA PEREIRA MARTINS
Posts: 55
Topic starter
(@adrianapm)
Estimable Member
Entrou: 11 meses atrás

Bom dia 

 

Qual a Tributação de Venda interna Produtor Rural para Produtor Rural de esterco de galinha?

1 Reply
Posts: 1216
Usuário validado
(@moutinho)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde!

Caso o esterco de galinha mencionado seja um adubo orgânico que contém nutrientes e matéria orgânica que podem ser usados para melhorar a estrutura do solo e ajudar no desenvolvimento das plantas, terá, na operação interna uma redução em sua base de cálculo, conforme disposto no art. 31-A do Anexo V do RICMS/MT, de forma que a carga tributária seja equivalente à aplicação do percentual de 4% (quatro por cento) sobre o valor da operação.

O contribuinte deverá se atentar ao disposto ao inciso III do § 3º do art. 31-A do Anexo V do RICMS/MT.

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