Bom dia
Qual a Tributação de Venda interna Produtor Rural para Produtor Rural de esterco de galinha?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
As informações registradas neste portal têm caráter orientativo, não gerando efeito da consulta formal, prevista no Art. 996 do Regulamento do ICMS-MT.
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ICMS
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05/09/2024 09:04
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05/09/2024 15:42
Boa tarde!
Caso o esterco de galinha mencionado seja um adubo orgânico que contém nutrientes e matéria orgânica que podem ser usados para melhorar a estrutura do solo e ajudar no desenvolvimento das plantas, terá, na operação interna uma redução em sua base de cálculo, conforme disposto no art. 31-A do Anexo V do RICMS/MT, de forma que a carga tributária seja equivalente à aplicação do percentual de 4% (quatro por cento) sobre o valor da operação.
O contribuinte deverá se atentar ao disposto ao inciso III do § 3º do art. 31-A do Anexo V do RICMS/MT.
