Regime normal, lucro real. Compro gelo em cubos/escamas no pacote e revendo para consumidor final. Qual seria a tributação da revenda? alíquota do ICMS, PIS/COFINS?
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ICMS
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30/07/2024 13:37
3 Respostas
30/07/2024 15:10
Bom dia!
Quanto ao ICMS, a tributação é normal. Ou seja, na operação interna será de 17% (dezessete por cento).
Já em relação ao PIS e COFINS, por se tratar de tributos federais, o contribuinte deverá buscar informações junto a Receita Federal.
10/10/2024 10:41
@moutinho
bom dia!
nesta consulta http://www.sefaz.mt.gov.br/forum/substituicao-tributaria/tributacao-da-fabricacao-e-comercializacao-do-gelo-em-cubo-ou-barras/
entendi que a venda de gelo teria incidência do ICMS ST sendo retido na nota da "indústria", porém não estou encontrando embasamento legal nem para o tributado, nem para o ST.
Consegue indicar a legislação para aplicação sobre o gelo?
11/10/2024 14:56
@rafael-meira , boa tarde!
A água mineral ao ser transformada em gelo é um tipo de industrialização - Art. 4º, "c" do RICMS/MT.
Sobre o gelo ser ST, vide Protocolo ICMS 15/91:
