Uma empresa do Lucro Presumido, vende produtos agrícolas com os NCM's 3910.00.12 e 3808.99.99. Gostaria de saber quais os benefícios fiscais, caso tenha, para o cálculo do ICMS? E, qual a alíquota tributável referente a esses produtos?
.:: SEFAZ – MT ::.
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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ICMS
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20/12/2023 09:51
3 Respostas
20/12/2023 15:56
Favor descrever os produtos para que possamos analisar.
Att.
Geronaldo Martello Foss
-20/12/2023.
20/12/2023 16:16
NCM 3910.00.12 - SILICONES
NCM 3808.99.99 - INSETICIDAS E FUNGICIDAS
06/03/2024 12:10
O produto NCM 3910.00.12 - SILICONES não tem nenhum incentivo fiscal.
Quanto aos inseticidas e fungicidas NCM 3808.99.99, destinados a atividade agropecuária, poderá receber em operação interna a isenção do ICMS, nos termos do Art. 115 do Anexo IV do RICMS/MT, e redução da base de cálculo em operação interestadual, nos termos do Art. 30 do Anexo V do mesmo regulamento.
Att.
Geronaldo Martello Foss
-06/03/2024.
