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TRIBUTAÇÃO PARA ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA

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(@03142963103)
New Member
Entrou: 9 meses atrás

Bom dia, um cliente de Cuiaba irá efetuar uma venda para uma organização religiosa de Belo Horizonte, segundo a organização eles são isentos de ICMS, a organização não possui inscrição estadual, minha dúvida é se a organização é ou não isenta do pagamento do ICMS.

1 Reply
Posts: 73
(@alexandre-mezari)
Membro
Entrou: 2 anos atrás

Bom dia!

 

Informamos que não possuímos acesso as informações cadastrais ou tributárias de empresas de outra Unidade da Federação, além de que estas informações são protegidas por sigilo fiscal.

Assim, orientamos entrar em contato com a empresa para buscar essas informações, podendo efetuar consulta pública cadastral junto ao site do Sintegra conforme link abaixo, verificando se consta cadastrado como contribuinte do ICMS naquele Estado, ou efetuar consulta ao CNPJ junto ao RFB, verificando seus CNAES - Código Nacional de Atividade Econômica, se possui ou não algum CNAE específico de contribuinte de ICMS.

Segue link do Portal do Sintegra para consulta pública cadastral de contribuintes do ICMS.
http://www.sintegra.gov.br/

 

Segue link do Portal da Receita Federal do Brasil – Serviço de consulta pública do CNPJ.

https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp

 

Outra possibilidade é buscar atendimento junto a Secretaria de Fazenda do Estado de MG e solicitar essa informação.

Espero ter ajudado!


Atenciosamente

Alexandre Mezari.

CATR/SAC/SARP/SEFAZ-MT

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