Prezados, bom dia...
TRR pode ter operação de VENDA À ORDEM? pesquisando, não encontrei nada que vede ou que autorize.
Se sim, posso usar a regra normal da operação de venda a ordem, inclusive os CFOP que não são específicos para combustível?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO DA SEFAZ – MT ::.
As informações registradas neste portal têm caráter orientativo, não gerando efeito da consulta formal, prevista no Art. 996 do Regulamento do ICMS-MT.
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14/05/2024 11:03
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17/05/2024 18:01
A Resolução ANP nº 8 de 06/03/2007, define que as vendas efetuadas pelo estabelecimento TRR são destinadas a consumidor final, portanto incompatível com a operação de venda a ordem.
Att.
Geronaldo Martello Foss
