Boa tarde! Tenho um cliente que faz beneficiamento de semente de soja no Estado do Mato Grosso, e gostaria de saber para vender este produto dentro do Estado, qual a Unidade de medida pode utilizar? Pois lá está sendo vendido em Bag, porém na Portaria 363/2011 está dizendo só pode ser vendido em Quilograma, qual é o correto?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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01/10/2024 10:40
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01/10/2024 14:45
@edmar-de-campos-duarte-junior
O uso da unidade de medida estabelecida pela Portaria 363/2011 é obrigatório.
At.te.
Geronaldo Martello Foss
