Boa tarde
Sou contribuinte do ICMS e não sou Substituto Tributario.
Compro para revenda mercadoria arroladas no Convenio 142/2018.
Na entrada da mercadoria ao meu estabelecimento é recolhido o ST, na revenda desse produto nas operações internas é utilizado o CFOP 5405 CST 260 Sem destaque do ICMS na nota fiscal.
Nas vendas interestadual é correto usar o CFOP 6403 CST 260 Sem destaque do ICMS ?
Boa tarde,
Primeiro é preciso entender que a substituição tributaria só fecha a cadeia tributaria interna, se for revender para outra unidade federada reabre essa cadeia tributaria.
CFOP de venda, se o remente é um substituído tributariamente isto é adquiriu mercadoria de terceiros já com o recolhimento do ICMS ST, na sua venda usa o CFOP interna
5.405 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituído.
Classificam-se neste código as vendas de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros em operação com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituído.
Aqui não há destaque o ICMS próprio do remetente e o CST 260 é apenas quando a mercadoria é importada e teve a retenção da Substituição tributaria na operação anterior, como não foi informado a origem da mercadoria informamos que o CST é o 60
Na operação interestadual usa o CFOP
6.404 - Venda de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, cujo imposto já tenha sido retido anteriormente.
Classificam-se neste código as vendas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, na condição de substituto tributário, exclusivamente nas hipóteses em que o imposto já tenha sido retido anteriormente.
Neste caso ocorre o destaque o ICMS próprio do remetente pois a cadeia tributaria reabre novamente, e deve ser recolhido o ICMS Próprio ao estado de Mato Grosso. E o CST é o 10
A SEFAZ agradece o feedback
bom dia,
@simoes levando em consideração que o Anexo II do RICMS/MT foi revogado e no Anexo II-A não contas o CFOPs que citou acima, pode-se continuar usando os CFOPs do grupo 1.400, 2.400, 5.400 e e 6.400?
Bom dia,
Na edição do anexo II-A, veio com faltando alguns CFOP que constam no ajuste SINIEF 03/2022 (cf. Anexo II-A do Convênio SINIEF s/n°, de 15/12/1970, redação dada pelo Ajuste SINIEF 3/2022 - efeitos a partir de 1° de abril de 2024)
https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2022/AJ003_22
De forma que neste momento oriento a consultar os CFOP direto no arquivo do ajuste
A SEFAZ agradece feedback
