Estou com dúvida sobre a validação do GTIN que entra em vigor dia 02/09/2024, conforme Nota Técnica 2021.003, na lista de produtos estão os NCM's 2101 a 2106 - Preparações alimentícias diversas. Como as padarias irão proceder? Uma vez que fazem a transformação de matéria-prima como farinha, óleo, leite, carne em produtos prontos como pães, bolos, salgados diversos. E o CFOP utilizado nas NF-e e NFC-e de venda são 5.101. Portanto o NCM e o CFOP estão na obrigatoriedade de informar o GTIN.
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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20/08/2024 16:55
2 Respostas
10/09/2024 13:20
Boa Tarde!
Informamos que a lista completa dos produtos sujeitos à validação do GTIN pode ser acessada no portal da Nota Fiscal Eletrônica, na seção "Documentos" > "Notas Técnicas" > "Nota Técnica 2021.003 - v.1.30", publicada em 05/12/2023.
As instruções estão na Nota Técnica.. e que caso necessitem de maiores informações, pode entrar em contato com a SEFAZ para uma análise do caso específico pela unidade responsável, através através de Call Center ou Chat para uma análise da mais aprofundada da Unidade caso necessite.
https://www5.sefaz.mt.gov.br/-/aten%C3%A7%C3%A3o-contribuintes
