Ola,
Posso incluir no valor total da nota o ICMS NORMAL destacado em nota ?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
As informações registradas neste portal têm caráter orientativo, não gerando efeito da consulta formal, prevista no Art. 996 do Regulamento do ICMS-MT.
Notifications
Clear all
ICMS
2
Posts
2
Usuários
0
Reactions
318
Visualizações
20/07/2023 14:13
1 Reply
20/07/2023 18:10
Veja o que prevê a legislação do ICMS de MT:
LEI 7.098/98 (Lei do ICMS).
Art. 6º A base de cálculo do imposto é:
§ 1º Integram a base de cálculo do imposto:
I - o montante do próprio imposto, constituindo o respectivo destaque mera indicação para fins de controle;
