Bom dia,
Se a empresa pagar um valor indevido de ICMS, e usar este valor como crédito na próxima competencia, sabendo que a empresa tributa suas saídas como tributadas e isentas, esse crédito pago indevidamente é feito a proporcionalidade juntamente com os demais créditos de mercadorias da entrada? ou não, é compensado diretamente no valor final a recolher?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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ICMS
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26/09/2024 09:29
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27/09/2024 17:46
O valor pago a maior, por erro no preenchimento do documento de arrecadação ou escrituração, poderá ser creditado, nos termos do inciso II do Art. 112 da parte geral do RICMS, e neste caso não se aplica a estorno pelo fato da proporcionalidade das saídas.
At.te.
Geronaldo Martello Foss
