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Vencimento ICMS produtor rural

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Topic starter
(@giovany)
Eminent Member
Entrou: 1 ano atrás

Prezados um produtor rural fez uma venda de uns produtos e tributou normal esses produtos , a sefaz notificou ele a retificar a EFD e a recolher esse tributo, qual data de vencimento eu utilizo, o sexto dia ou o vigesimo do mes subsequente?

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Usuário validado
(@foss)
Noble Member
Entrou: 2 anos atrás

@giovany

O vencimento do ICMS normal para contribuintes enquadrados no regime normal de recolhimento, é até o dia 06 do mês subsequente ao da saída, nos termos do inciso I do § 1º da Portaria 137/2021 - SEFAZ-MT.

At.te.

Geronaldo Martello Foss

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