Prezados um produtor rural fez uma venda de uns produtos e tributou normal esses produtos , a sefaz notificou ele a retificar a EFD e a recolher esse tributo, qual data de vencimento eu utilizo, o sexto dia ou o vigesimo do mes subsequente?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
As informações registradas neste portal têm caráter orientativo, não gerando efeito da consulta formal, prevista no Art. 996 do Regulamento do ICMS-MT.
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26/08/2024 14:57
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26/08/2024 15:13
O vencimento do ICMS normal para contribuintes enquadrados no regime normal de recolhimento, é até o dia 06 do mês subsequente ao da saída, nos termos do inciso I do § 1º da Portaria 137/2021 - SEFAZ-MT.
At.te.
Geronaldo Martello Foss
