Bom dia.
Empresa comércio atacadista de insumos agropecuários contribuinte no estado de Mato Grosso, adquiriu mercadoria de fornecedor do estado de SC, e fai fazer venda desta mercadoria para interestadual e interna desta mercadoria.
Consulta;
O CFOP de venda será o 5.120/6.120 - sem destaque de ICMS CST - 41 ?
O CFOP de remessa será 5.923/6.923 - com destaque de ICMS se devido?
Desta forma a operação ficará correta?
Att; Janice
@01739440196
Em operação de venda a ordem, nos termos dos §§ 3º a 6º do Art. 182 da parte geral do RICMS/MT, no faturamento pelo adquirente originário ao destinatário, o CFOP correto é o 5.120/6.120, efetuando o destaque do ICMS quando devido, o CST a ser utilizado deverá ser o correspondente a tributação da mercadoria:
00 – Tributada integralmente
02 - Tributação monofásica própria sobre combustíveis (cf. Ajuste SINIEF 1/2023 - aplicação no período compreendido entre 1° de maio de 2023 a 31 de março de 2024)
10 – Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
15 - Tributação monofásica própria e com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis (cf. Ajuste SINIEF 1/2023 - aplicação no período compreendido entre 1° de maio de 2023 a 31 de março de 2024)
20 – Com redução de base de cálculo
30 – Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
40 – Isenta
41 – Não tributada
50 – Suspensão
51 – Diferimento
53 - Tributação monofásica sobre combustíveis com recolhimento diferido (cf. Ajuste SINIEF 1/2023 - aplicação no período compreendido entre 1° de maio de 2023 a 31 de março de 2024)
60 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
61 - Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente (cf. Ajuste SINIEF 1/2023 - aplicação no período compreendido entre 1° de maio de 2023 a 31 de março de 2024)
70 – Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária
90 – Outras
Na remessa da mercadoria pelo remetente, ao adquirente final, emitirá a NF-e com o CFOP 5.923/6.923, sem destaque do ICMS, nos termos da alínea a do inciso II do § 3º do citado Artigo.
Att.
Geronaldo Martello Foss
#10/07/2023 10:15
@geronaldo-foss Certo, entendi esta parte da operação assim: mesmo o imposto devendo ser incidente sobre a circulação da mercadoria, nesta operação consideramos o faturamento para o destaque do imposto, e a remessa onde de fato a mercadoria vai circular é sem o destaque do imposto ICMS.
Já o recebedor (adquirente final) se tiver ocorrência de diferencial de alíquota será incidente sobre a nota de CFOP 5.923/6.923 correta minha interpretação?
Desde já muito obrigada.
Não vejo a incidência de diferencial de alíquotas nesta operação, uma vez que se trata de insumo, e não bem ou mercadoria para uso ou consumo, e nem mesmo destinado a ativo imobilizado, mas quando se tratar de operação com incidência do ICMS diferencial de alíquotas, para a definição da alíquota e o cálculo do imposto a pagar, a nota fiscal a considerar é a de compra do produto, e não a de remessa por conta e ordem.
Att.
Geronaldo Martello Foss
-10/07/2021 - 11:30
