Bom dia a todos os colegas.
Produtor rural, ira vende arroz em casca para fora do estado, minha duvida é?
1 - O anexo V art 1º Inciso II, tem uma redução equivalente a 58,33% na sua base de calculo, essa redução serve para a venda desse arroz em casca para fora do estado do produtor pessoa fisica.
2 - existe alguma diferença na venda para fora do estado para pessoa fisica e juridica ou a base é a mesma.
Grata e no aguardo.
Boa tarde, Tatiane!
Veja o que o prevê o caput do Artigo 1º do anexo V do Decreto 2.214/2014 (RICMS/MT), transcrito abaixo:
Art. 1° Nas SAÍDAS INTERNAS das mercadorias adiante relacionadas, a base de cálculo será equivalente aos seguintes percentuais do valor da operação: (cf. Convênio ICMS 128/94)
(...)
II – 58,33% (cinquenta e oito inteiros e trinta e três centésimos por cento), nas operações com:
arroz;
(...)
Conforme está expresso na legislação vigente o benefício é para saída INTERNA (DENTRO DO ESTADO DE MT), portanto na saída interestadual será tributada pela regra geral de 12% sobre o valor da operação e recolhimento conforme Portaria nº 137/2021-SEFAZ.
