Bom dia, empresa do ramo da construção civil, sem inscrição estadual, tributada pelo lucro presumido, esta vendendo uma maquina usada para não contribuinte do ICMS (cpf), de fora do estado, a maquina teve sua entrada devidamente registrada. Na venda da maquina usada incidirá ICMS e terá redução de base de calculo de 80%?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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ICMS
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17/10/2023 08:33
3 Respostas
17/10/2023 09:51
Bom dia Andreia,
Cabe ressaltar que as empresas de construção civil , nos moldes do Art. 756 do RICMS/MT são consideradas não contribuintes de ICMS para efeito de venda de seu ativo imobilizado.
Assim sendo esta operação não tem previsão de fato gerador de ICMS ( fato gerador Inexistente), desta forma não existirá a obrigação de recolhimento de ICMS para tal operação.
Cba, 17/10/2023.
Cardoso
17/10/2023 13:37
Muito obrigado
17/10/2023 14:24
Boa tarde Andreia,
Agradecemos o feedback, estamos à disposição.
Cba,17/10/2023.
Cardoso
