VENDA AVIAO AGRICOL...
 
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VENDA AVIAO AGRICOLA USADO DE PF PARA PJ NÃO INSCRITA

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(@nairacristina)
Eminent Member
Entrou: 1 ano atrás

Bom dia!

Um produtor rural pessoa fisica, contribuinte no estado do MT, optante pelo diferimento, adquiriu um avião agrícola importado, NCM: 88023029, está no seu ativo imobilizado a mais de 12 meses. Pretente vendê-lo para uma Pessoa Jurídica não contribuinte do Estado do Mato Grosso.

Dúvidas: Na venda do avião agrícola usado, com código NCM 88023029 como proceder na emissão da nota fiscal eletrônica?

1ª Qual a tributação dessa venda, e seu dispositivo legal?

2ª O CFOP a se utilizar será o 5.551?

3ª E o CST a depender do tipo de tributação?

Agradeço antecipadamente pelo retorno.

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Usuário validado
(@aninha)
Famed Member
Entrou: 2 anos atrás

@ncj, bom dia!

1- Operação tributada, sem benefício fiscal. (inciso I, Art. 2º DP do RICMS-MT)

Base do cálculo do imposto, valor da operação (inciso I, Art. 72 DP do RICMS-MT)

Alíquota operação interna, 17 % (dezessete por cento) (inciso I, Art. 95 DP do RICMS-MT)

Não aplicação de benefício fiscal, vide INFORMAÇÃO 067/2017-GILT/SUNOR   e INFORMAÇÃO N° 219/2022 - CDCR/SUCOR

2- CFOP 5.551 - Venda de bem do ativo imobilizado. (Anexo II do RICMS-MT)

3- CÓDIGO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA – CST  X00

            X (origem da mercadoria, TABELA A​  do Anexo III RICMS-MT)

           00 – Tributada integralmente (tributação pelo ICMS, TABELA B​  do Anexo III RICMS-MT

 

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