Bom dia!
Um produtor rural pessoa fisica, contribuinte no estado do MT, optante pelo diferimento, adquiriu um avião agrícola importado, NCM: 88023029, está no seu ativo imobilizado a mais de 12 meses. Pretente vendê-lo para uma Pessoa Jurídica não contribuinte do Estado do Mato Grosso.
Dúvidas: Na venda do avião agrícola usado, com código NCM 88023029 como proceder na emissão da nota fiscal eletrônica?
1ª Qual a tributação dessa venda, e seu dispositivo legal?
2ª O CFOP a se utilizar será o 5.551?
3ª E o CST a depender do tipo de tributação?
Agradeço antecipadamente pelo retorno.
