Foi realizada venda de mercadoria com aliquota de 25% de produtos de perfumaria mais ao configurar o FCP no sistema 2% ele deduziu da alíquota saindo com 23%, nesse caso pode ser feito somente 1 ajuste a débito na apuração ou é necessario uma nota de complemento pra cada saida ?
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05/11/2024 09:12
2 Respostas
11/11/2024 20:24
Boa Noite
Nota Fiscal Complementar conforme o Art. 350.
Art. 350 Além das hipóteses previstas neste capítulo, será emitido o documento correspondente:
III – para correção do valor do imposto, se este tiver sido destacado a menor, em virtude de erro de cálculo, quando a regularização ocorrer no período de apuração do imposto em que tenha sido emitido o documento original;
Atenciosamente
André Luiz de Siqueira Arruda
Coordenadoria de Atendimento Remoto
SAC/SARP/SEFAZ-MT
12/11/2024 09:44
quando a identificação for em periodo posterior ?
, se não for o casoregularização ocorrer no período de apuração do imposto
