Venda de atacadista em MT a consumidor final contribuinte também inscrito no Mato-Grosso, está vendendo para uso e consumo e o produto está na portaria 195/2019, mais a mesma não efetuou a retenção de ICMS ST na entrada, haja vista que Substituta tributária do ICMS nas operações internas, como deve ser realizada essa operação? o NCM do produto é: 6804.21.90 (é um disco) qual CST e CFOP devemos utilizar e haverá tributação de ICMS?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO DA SEFAZ – MT ::.
As informações registradas neste portal têm caráter orientativo, não gerando efeito da consulta formal, prevista no Art. 996 do Regulamento do ICMS-MT.
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04/03/2024 15:58
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04/03/2024 19:17
@06621867107
A cobrança do ICMS por substituição tributária não se aplica em operação interna com destinatário consumidor final, nos termo do inciso V do Art. 450 da parte geral do RICMS/MT, portanto nesta operação deverá destacar o ICMS normal na alíquota de 17%.
Att.
Geronaldo Martello Foss
-04/03/2024.
