Agropecuária no estado de Mato Grosso está realizando uma venda de ativo imobilizado para outra agropecuária no estado de Rio Grande do Sul.
Colheitadeira (NCM 84335100) e uma Plataforma (NCM 84332090) que foram adquiridos em 06/2022.
Questiona-se:
1)Haverá algum benefício?
2)Haverá incidência de ICMS?
3)Haverá uma redução na base de calculo?
4)Qual será a Alíquota?
Na desincorporação do ativo imobilizado dos implementos agrícolas: Colheitadeira (NCM 84335100) e Plataforma (NCM 84332090), o contribuinte poderá reduzir a base de cálculo a zero, de acordo com o disposto no inciso IV do Art. 54 do Anexo V do RICMS/MT, observada as condições previstas no seu § 8º e no Art. 13 da parte geral do mesmo regulamento.
Att.
Geronaldo Martello Foss
-29/09/2023
