Ola boa tarde prezados colegas,
Minha empresa é do Simples Nacional a mesma não possui a inscrição estadual, no entanto a mesma precisa emitir uma nota de uma venda de um ativo imobilizado. Ativo esse que deu entrada em 2021 na empresa, Neste caso ela poderá emitir uma NF AVULSA ?
Em relação ao ICMS como ficara a tratativa ?
Desde já agradeço a opinião de vocês
@valdemir-silva, boa tarde!
A desincorporação de ativo de pessoa jurídica não contribuinte do ICMS está fora do campo de incidência do imposto, não há ICMS a recolher.
A pessoa física ou jurídica não obrigada à inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Mato Grosso, quando realizar operação com mercadoria pode utilizar Nota Fiscal Eletrônica - Avulsa - NFA-e. PORTARIA N° 131/2016-SEFAZ.
No PORTAL DO CONHECIMENTO estão disponíveis orientações sobre a emissão da NFA-e, https://www.portaldoconhecimento.mt.gov.br/sobre-a-nfa-e .
