Uma pessoa física do estado do MT, está vendendo uma máquina agrícola usada, de 1989, para um produtor rural do Estado de Rondônia.
Como ele deve proceder, uma vez que ele não tem cadastro na SEFAZ, para emitir nota?
E o estado do MT, irá cobrar algum imposto em cima dessa operação?
Bom dia Elibia,
Cabe ressaltar que pessoa física quando vende um carro, uma geladeira, um ar condicionado, uma máquina de seu uso não é considerado contribuinte de ICMS , desta forma não tem fato gerador para essa operação ( fato gerador inexistente).
Desta forma esta pessoa física poderá procurar uma agência fazendária próximo ao seu domicílio para a emissão de uma nota fiscal avulsa ou a empresa de Rondônia caso seja emitente de NF-e poderá fazer uma nota fiscal de entradas.
Lembrando que caso a empresa de Rondônia faça a nota fiscal de entradas deve fazer o MDF-e, conforme reza o Art. 343 do RICMS/MT.
Cba, 18/07/2024.
Cardoso
