VENDA DE ATIVO IMOBILIZADO PRODUTOR RURAL PF

ICMS

Post Recente por Geronaldo Martello Foss 1 mês atrás

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Anderson Oliveira

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21/10/2024 09:45

(@anderson-oliveira)

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Entrou: 4 meses atrás

O produtor rural vai efetuar a venda interna MT para concessionária de veículos de um veiculo utilitário caminhonete hilux NCM 87042190, o mesmo poderá usufruir da redução descrita abaixo?

A base de calculo 0% conforme artigo 54 anexo III, veiculo relacionado no artigo 22 letra Q RICMS/MT.

No aguardo;

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Geronaldo Martello Foss

Usuário validado

21/10/2024 10:23

(@foss)

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Entrou: 2 anos atrás

(@anderson-oliveira)

A redução da Base de cálculo prevista no inciso III do Caput, e § 6º, do Art. 54 do Anexo V do RICMS, não contempla veículos leves e nem de propriedade de produtor rural.

O Contribuinte poderá usufruir da redução da base de cálculo nos termos e condições do § 5º do referido Artigo.

At.te.

Geronaldo Martello Foss

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