Bom dia. Vendi um bem imobilizado usado para empresa isenta IE no MT, esse tipo de venda tem incidência de ICMS?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO DA SEFAZ – MT ::.
As informações registradas neste portal têm caráter orientativo, não gerando efeito da consulta formal, prevista no Art. 996 do Regulamento do ICMS-MT.
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19/04/2024 09:36
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19/04/2024 15:38
Boa tarde,
Cabe informar que caso vossa empresa em outra UF não for contribuinte de ICMS não há fato gerador de ICMS nesta operação( fato gerador inexistente) , caso for contribuinte de ICMS em outra UF deve seguir os ditames do Convênio 236/2021 e recolher o ICMS diferencial de alíquotas para o Estado de MT.
Cba, 19/04/2024.
Cardoso
