Boa tarde,
Uma empresa não contribuinte do Estado do MT esta vendendo um ativo com menos de 12 meses de uso (8 meses) para um contribuinte do ICMS em MG. Esta operação teria incidência de ICMS? Se sim, há possibilidade de redução da BC? NCM 8430.41.10, tendo que recolher esse ICMS, posso aproveitar algum crédito? Visto que não aproveitei na entrada?!
@renata-cabido, boa tarde!
A venda eventual ou em volume que não caracterize intuito comercial efetuada por pessoa, física ou jurídica, não contribuinte do ICMS, está fora do campo de incidência do ICMS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996.
Art. 4º Contribuinte é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
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