Venda de bens ativo imobilizado Sinistrado

ICMS

Post Recente por Anacleto 1 ano atrás

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Posts: 13

Andreia

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25/10/2023 16:00

(@andreiasacontabil2022)

Eminent Member

Entrou: 1 ano atrás

Boa tarde,

Uma cooperativa de transporte de cargas, teve um incidente com um dos bens do ativo imobilizado da empresa, sendo que este bem esta segurado. A seguradora vai ficar com o bens sinistrado e solicitou que a empresa emitisse uma nota fiscal de venda do bem, interestadual, pelo valor negociado. Como deverá ser esta nota fiscal com destaque da base de calculo? Devera ser recolhido o icms com beneficio de redução de 80% da base de calculo BC? Qual o cst utilizado na emissão da nota fiscal?

Grata,

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Aninha

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26/10/2023 06:19

(@aninha)

Famed Member

Entrou: 2 anos atrás

@83458468153, bom dia!

Qual é bem, Móveis, Motores, Máquinas, Aparelhos e Veículos Usados etc? Quando o bem deu entrada no estabelecimento do contribuinte?

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Posts: 13

Andreia

Topic starter

26/10/2023 08:25

(@andreiasacontabil2022)

Eminent Member

Entrou: 1 ano atrás

Bom dia, o bem é um veiculo utilitario e foi compro em 2014.

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Anacleto

Usuário validado

26/10/2023 10:43

(@anacleto)

Honorable Member

Entrou: 2 anos atrás

Resposta: Saída com não incidência conforme inciso X do art. 5º das disposições permanentes do RICMS/MT.

Decreto 2.214/2014 (Regulamento do ICMS de MT):

Art. 5° O imposto não incide sobre:

(...)

X – Operações de qualquer natureza decorrentes da transferência de bens móveis salvados de sinistro para companhias seguradoras;

(...)

Art. 357 Quando a operação ou prestação estiver beneficiada por isenção ou amparada por imunidade, não incidência, diferimento ou suspensão do pagamento do imposto, essa circunstância será mencionada no documento fiscal, indicando-se o dispositivo pertinente da legislação, vedado o destaque do imposto.

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