Produtor rural/MT efetuará venda de bovino com finalidade de abate para frigorifico localizado no estado de SP.
Ele poderá utilizar o benefício previsto no Art. 1º do Anexo V?
Caso a resposta for negativa, há algum outro benefício?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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04/09/2024 17:30
3 Respostas
05/09/2024 07:23
Na saída interestadual não cabe aplicação do Art. 1º do Anexo V do RICMS-MT.
Não há benefício.
05/09/2024 08:29
E o PRODER?
| PD000034 | Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER - Gado Bovino para Abate, com idade a partir de 24 meses |
11/09/2024 08:56
@augusto-sidegum, bom dia!
O benefício fiscal previsto no PRODER, RESOLUÇÃO Nº 080/2021/CONDEPRODEMAT, crédito outorgado aplica-se às operações próprias de saída interestadual de Gado Bovino para Abate - NCM 0102.90.00, produzido em propriedades rurais localizadas nos municípios mato-grossenses de Aripuanã, Colniza e Rondolândia.
