Prezados bom dia produtor rural está vendendo um caminhão uma ao emitir a Nfe reduzimos a BC a 20% e tributamos 17% pois o mesmo tem mais de 12 meses de uso conforme reza o §5º do Art. 54 anexo V, mas enfim sempre emitimos a guia com código 1112 e recolhemos no ato.
Portanto...
Está correto emitirmos com o código 1112?
O recolhimento obrigatoriamente tem que ser antecipado, no ato? Ou por se trata de produtor rural posso recolher até o dia 6 (seis) do mês subsequente ao da apuração?
@ Cardoso
Bom dia Rafael,
Quando o recolhimento do ICMS se dá por cada operação existe dois códigos de recolhimentos :
1511-Quando não tem inscrição estadual.
1512- Quando tem inscrição estadual, porém não é cadastrado para apuração normal ( Art. 131 ou 132 do RICMS/MT) ou outra situação que o obrigue a recolher no ato.
No caso de produtor rural com inscrição estadual , regular, que esteja cadastrado para apuração normal( Art. 131) poderá recolher até o 6º dia do mês subsequente no código 1112, conforme reza o Inciso I do Art. 1º da Portaria 137/2021, caso o produtor não estiver cadastrado conforme reza o Inciso I do Art. 1º ou o microprodutor rural o prazo para pagamento será no ato da saída, conforme Inciso V-A do Art. 1º da citada Portaria, neste caso o recolhimento será no código 1512.
Cba, 04/10/2023.
Cardoso
