Olá Bom dia!
Estou com duvida quanto a devida tributação de venda de produto cartão pre e pos pago - TAG e QR, do NCM 85235210.
No anexo de MT consta apenas na tabela de eletrônicos CEST 21063 E 21064. Porém sendo um produto que será revendido por comercio varejista de veiculos, onde o produto
é anexado na frente do veiculo na janela frontal, seria mais adequado enquadra-lo dentro de Auto Peças, no cest 01.999.00?
O valor creditado em cartão para o pagamento de estacionamentos e pedágios não é fato gerador do ICMS.
Boa tarde Geronaldo agraadeço o retorno.
Porém persiste a duvida, o objeto "cartão" pode ser considerado ST? sem ser o valor do crédito disponibilizado.
Este cartão, de acordo com o disposto no Art. 2º do Anexo X do RICMS/MT, não está descrito nas tabelas do Art. 1º do Apêndice do Anexo X, portanto não está na cobrança do ICMS por substituição tributária, mesmo que afixado em um veículo, pois o mesmo não se classifica como acessório ou peça automotiva.
