Bom dia pessoal,
Um produtor do MT irá vender cavalos puro sangue fora do estado, exclusivamente para o estado do PR.
A minha duvida é se esses animais sao Puro Sangue eles vao possuir alguma redução na base de calculo ou sera integral, sendo os 7 % do valor total da venda.
Muito Obrigado!!!
Bom dia,
O art. 34 do anexo V do Dec. 2.214/2014 (Regulamento do ICMS de MT) prevê o benefício da base de cálculo reduzida equivalente a 48,89% do valor da operação nas operações INTERNAS com EQUINOS PURO-SANGUE (não se aplica ao equino puro-sangue inglês –PSI).
Assim, na operação INTERESTADUAL segue a regra geral, recolhendo 12% (conforme inciso II do art. 95 do RICMS/MT) sobre o valor da operação.
@robson-j-guimaraes Agradecemos pelo retorno. Estamos sempre à disposição.
@anacleto boa tarde, por gentilza
a sub-receita pra gerar a guia do imposto sera a 1112 correto?
ICMS NORMAL - RECOLHIMENTO MENSAL
Conforme artigo 132 do RICMS/MT, o ICMS deve ser recolhido no a cada operação em saída interestadual de gado em pé. Orientamos a leitura na íntegra do referido artigo.
1512 -ICMS NORMAL POR OPERAÇÃO.
Código de receita verificar aqui:
