Bom dia,
Gostaria de esclarecer uma dúvida:
Empresa atacadista de soja e fabricação de óleos vegetais, etc.
Faz uma operação com venda de farelo de algodão para fora do estado, ela tem direito ao diferimento, conforme Anexo VII, Art. 1º ?
Se sim, ela precisa fazer algum credenciamento para este beneficio, ou somente utilizar a lei como embasamento?
Teria algum outro fundo a ser pago nesta operação?
Agradeço e aguardo o retorno.
Att,
O farelo de algodão não é contemplado em operação com diferimento do ICMS, nos termos do Art. 1º do Anexo VII do RICMS/MT
O diferimento do ICMS, nos termos do Art. 1° não contempla operação interestadual, e nem mesmo a 2ª operação, exceto a operação prevista no § 5º.
Att.
Geronaldo Martello Foss
-26/01/2024.
@foss Bom dia!!
Grata pelo retorno. Só para finalizar meu entendimento, não contempla o diferimento para farelo de algodão, mas para os demais: fibrinha, caroço e pluma alcança o diferimento?
Att,
O diferimento, nos termos do Art. 1º do Anexo VII, observadas as disposições dos Artigos 573 a 586 da parte geral, ambos do RICMS/MT, contemplam os produtos, fibrilha, caroço e pluma de algodão, assim como o algodão em caroço.
Att.
Geronaldo Martello Foss
-01/02/2024.
