Boa tarde, Um produtor rural pessoa física esta vendendo fibrilha de algodão para uma pessoa juridica indústria, logo segue questionamentos:
1 - Haverá incidência de ICMS na venda interna ou o produto é diferido, NCM 5202.99.00?
2- Tem incidência de FETHAB? Se sim, qual o calculo e porcentagem para recolhimento?
3 - E a contribuição do IMA/MT terá que recolher? Se sim, qual o calculo e porcentagem para recolhimento?
Boa tarde!
Segue resposta aos questionamentos:
I - De acordo com o art. 1º do Anexo VII do RICMS/MT, a fibrilha de algodão, de produção mato-grossense, poderá ser diferido, para o momento em que ocorrer sua saída para o exterior ou para outra unidade da Federaçã ou a saída dos produtos resultantes do respectivo processo industrial;
II - A fibrilha de algodão não está disposta na Lei e Decreto do FETHAB;
III - O Decreto 1261/00 (FETHAB Algodão e contribuição IMA/MT) não dispõe da Fibrilha de algodão.
