Uma empresa possui matriz e filial em cidades distintas em MT. Há situaçoes que a filial faz a venda, porem o produto irá sair da matriz na outra cidade. Nesse caso essa filial ao emitir a nota da venda poderá colocar nas informaçoes complementares que o produto está saindo da matriz e assim nao dar problema no transito da mercadoria? Caso seja negativo qual a forma correta de fazer essa operaçao?
.:: SEFAZ – MT ::.
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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21/09/2023 10:14
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25/09/2023 09:21
Bom dia!
A operação que o contribuinte está querendo fazer não tem previsão na legislação.
No caso apresentado, a matriz (de onde sairá a mercadoria) é que deverá fazer a emissão da Nota Fiscal, conforme disposto no art. 181, I do RICMS/MT.
