Bom dia
Produtor rural devidamente cadastrado, irá efetuar venda de 12 bovinos para uma universidade, com a finalidade de estudos de pesquisas
Produtor rural pode usar o diferimento do ICMS?
5.101 x 051
Caso não, ele tem algum beneficio?
Alguma observação nesta operação?
Boa tarde.
Não poderá ser com diferimento, pois haverá interrupção do diferimento, nos termos do art. 580 da parte geral do RICMS/MT:
Art. 580 Salvo disposição expressa em contrário, interrompem o diferimento nas hipóteses previstas no Anexo VII deste regulamento, bem como nos demais atos da legislação tributária:
II – a saída da mercadoria, cujo remetente ou destinatário não esteja devidamente inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS, ou esteja irregular perante o fisco Estadual; (cf. artigo 17-H da Lei n° 7.098/98, acrescentado pela Lei n° 9.425/2010)
A saída será tributada com alíquota de 17% e a base de cálculo poderá ser com redução nos termos do art. 1° do Anexo V do RICMS/MT.
Art. 1° Nas saídas internas das mercadorias adiante relacionadas, a base de cálculo será equivalente aos seguintes percentuais do valor da operação: (cf. Convênio ICMS 128/94)
I – 41,17% (quarenta e um inteiros e dezessete centésimos por cento), nas operações com:
