Olá, preciso saber se uma pessoa física não contribuinte do ICMS pode efetuar Venda de Bovinos emitindo apenas a NFA-e no CPF ? Ou é necessário abertura de uma inscrição estadual ?
Att,
DÉBORA BUENO
.:: SEFAZ – MT ::.
Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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17/07/2024 10:16
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17/07/2024 11:07
Bom dia,
Para o habito costumas do comércio é necessário que o cidadão tenha inscrição para isso, pois na venda de animais vivos, não basta ter apenas a nota fiscal.
É necessário saber a origem, se o mesmo foi vacinado, necessita da emissão do GTA.
De forma que orientamos a promover a abertura de uma I.E. para promover essa comercialização.
