Venda de gado em pé de MT para MG, de micro produtor rural pessoa fisica para produtor rural PJ, destaco o ICMS de 12%. Teria alguma redução na base de cálculo? E o ICMS teria que recolher antecipadamente Porque o contribuinte de MT fez a opção pelo diferimento.
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO DA SEFAZ – MT ::.
As informações registradas neste portal têm caráter orientativo, não gerando efeito da consulta formal, prevista no Art. 996 do Regulamento do ICMS-MT.
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ICMS
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30/11/2023 17:47
5 Respostas
01/12/2023 07:42
@52952614920, bom dia!
Os microprodutores rurais estão obrigados a recolher o imposto por operação, quando se tratar de gado em pé, por conta do Art. 132 das DP do RICMS-MT. Não há beneficio fiscal .
01/12/2023 08:59
02/12/2023 06:16
@52952614920, Agradecemos pelo seu registro e retorno e nos colocamos à disposição
01/12/2023 07:46
@52952614920
O prazo para pagamento do ICMS nas saídas do estabelecimento do micro produtor rural é antes da saída, nos termos do inciso V-A do Art. 1º da Portaria 137/2021, e deverá destacar e recolher o ICMS na alíquota de 12%, exceto se for credenciado ao PRODER, nos termos do Decreto 288/2019, que concede o benefício do crédito outorgado para esta operação, nos termos de resoluções do CONDEPRODEMAT.
Att
Geronaldo Martello Foss
-01/12/2023.
01/12/2023 09:00
