[Resolvido] VENDA DE GRÃOS DE MILHO / MILHETO - INTERESTADUAL

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Post Recente por cardoso 11 meses atrás

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Pedro Alves

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29/11/2023 13:57

(@pedro-alves)

Eminent Member

Entrou: 1 ano atrás

Olá, gostaria de tirar uma duvida a respeito de uma empresa PJ, produtora no estado de MT, optante pelo diferimento, credenciado ao fundo FETHAB.

Resolve efetuar vendas do produtos:
*Grãos de Milho - NCM:1005.90.10
*Grãos de Milheto - NCM: 1008.29.10

Com fins para ração animal, ao produtor nos estados de SP/MS/RS

Por se tratrar de saidas interestaduais, com fins para ração animal (insumos agropecuarios), vendendo para o produtor pessoa fisica, teria algum beneficios de: base de redução, ou isenção ou diferimento ?

Fico no aguardo de um retorno.

obrigado.

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cardoso

Usuário validado

29/11/2023 15:10

(@cardoso)

Noble Member

Entrou: 2 anos atrás

Boa tarde Pedro,

Cabe informar que as saídas interestaduais dos produtos em tela possuem redução de base de cálculo, conforme Artigos 31 e 30 do Anexo V do RICMS/MT, respectivamente.

Cba, 29/11/2023.

Cardoso

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