Contribuinte quer fazer venda de uma estrutura metalica (barracão) que esta registrado no seu imobilizado, necessita saber qual dispositivo utilizar para essa venda?
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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ICMS
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07/06/2023 09:42
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07/06/2023 09:51
Bom dia
Contribuinte poderá usar a redução da base de calculo a 20% do valor da operação , conforme PARÁGRAFO segundo , Clausula Primeira do CONVENIO ICM 15/81
"Cláusula primeira Fica reduzida de 80% a base de cálculo do ICM, nas saídas de máquinas, aparelhos e veículos usados.
§ 1º O disposto nesta cláusula só se aplica às mercadorias adquiridas na condição de usadas e quando a operação de que houver decorrido a sua entrada não tiver sido onerada pelo imposto, ou quando sobre a referida operação o imposto tiver sido calculado também sobre base de cálculo reduzida sob o mesmo fundamento. (Renumerado o parágrafo único pelo Conv. ICM 27/81, efeitos a partir de 01.01.82)
§ 2º O disposto no caput aplica-se, ainda, à saída de mercadoria desincorporada do ativo fixo ou imobilizado, de estabelecimentos de contribuintes do ICMS, desde que ocorra após o uso normal a que se destinarem e decorridos, ao menos, 12 (doze) meses da respectiva entrada, vedado o aproveitamento de crédito do imposto. (Nova redação dada ao § 2º pelo Conv. ICMS 06/92, efeitos a partir de 27.04.92)"
07/06/2023 10:11
@felicio mas não se trata de maqinas, aparelhos e ou veiculos, é um barracão, uma estrutura metálica
12/06/2023 15:54
@65502990125
Desincorporação de ativo imobilizado – barracão em estrutura metálica:
Incidência – inciso I, Art. 2° das DP do RICMS-MT;
Fato Gerador - inciso I, Art. 3° das DP do RICMS-MT;
Base do cálculo do imposto - inciso I, Art. 72 das DP do RICMS-MT;
As alíquotas do imposto:
- na operação interna - inciso I, Art. 95 das DP do RICMS-MT;
- na operação interestadual destinada a contribuinte do imposto – alínea a, inciso II, Art. 95 das DP do RICMS-MT;
- na operação interestadual destinada a NÃO contribuinte do imposto - alínea e, inciso II, Art. 95 das DP do RICMS-MT;
13/06/2023 15:02
@65502990125
Por isso mesmo que o aludido parágrafo único assim expressa " O disposto no caput aplica-se, ainda, à saída de mercadoria desincorporada do ativo fixo ou imobilizado" Ou seja , alem de !
14/06/2023 09:21
Fico grato Felicio pela gentileza da complementação!
10/08/2023 10:17
"Agradecemos pelo seu registro e feedback e nos colocamos à disposição."
