Um contribuinte PF produtor rural, adquiriu uma colheitadeira usada no estado de MT na data de 02/08/2024 (sem destaque de icms). Agora ele precisa ja de imediato efetuar a venda dessa maquina dentro do mesmo mes, em operacao interna para outro produtor. Sendo o NCM da maquina constante na portaria 52/91, o contribuinte pode efetuar a venda usando alguma reducao? se puder usar a reducao qual o calculo devo fazer para o recolhimento do icms. É possivel efetuar a venda sem destaque e sem recolhimento de icms? Lembrando que o produtor é optante pelo diferimento de ICMS e nao se apropria de credito em suas operacoes.
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO DA SEFAZ – MT ::.
As informações registradas neste portal têm caráter orientativo, não gerando efeito da consulta formal, prevista no Art. 996 do Regulamento do ICMS-MT.
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ICMS
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23/08/2024 08:09
3 Respostas
23/08/2024 09:40
Bom dia!
De acordo com o art. 54, §8º do RICMS/MT, somente se o trator tivesse entrado na propriedade a mais de 12 (doze) meses é que teria direito a redução em sua base de cálculo.
Art. 54...
§ 8° Relativamente à saída de máquinas e implementos agrícolas usados, decorrente de desincorporação do ativo fixo ou imobilizado, realizada por estabelecimento de contribuinte do ICMS, a base de cálculo corresponderá a 0% (zero por cento) do valor da operação, desde que ocorra após o uso normal a que se destinarem e decorridos, ao menos, 12 (doze) meses da respectiva entrada, vedado o aproveitamento de crédito do imposto e atendidas as condições estabelecidas nos incisos II e III do § 1° deste artigo.
Portanto, não haverá redução na base de cálculo e, como se trata de uma operação interna, deverá ser aplicada a alíquota de ICMS de 17% sobre o valor da venda, conforme disposto no art. 95, I, "a" do RICMS/MT.
Art. 95 As alíquotas do imposto são: (cf. caput do art. 14 da Lei n° 7.098/98)
I – 17% (dezessete por cento), ressalvadas as hipóteses expressamente previstas nos incisos II a VII deste artigo:
a) nas operações realizadas no território do Estado;
23/08/2024 10:10
Bom dia
nesse caso nao caberia a reducao que trata o artigo 25 do anexo V, a legislacao nao especifica se é somente para aquisicao de maquinas novas. Sera que nao poderia utilizar essa reducao na venda interna?
26/08/2024 10:40
Bom dia
Pode ser aplicado os dois benefícios.
Cabendo ao contribuinte verificar qual é o mais vantajoso e se consegue atender todas as consonâncias do artigo que fornece o beneficio
