Boa tarde!
Um produtor rural em espólio com duas inscrições estaduais no MT, sendo uma já baixada e outra ativa. Porém estão pretendendo vender algumas máquinas do ativo imobilizado que ainda estão na inscrição baixada...Neste caso poderia o comprador que é outro produtor rural emitir uma nota de entrada deste imobilizado com o CFOP 1949 e CST 041, conforme o Art. 201, inciso I do RICMS/MT.? Sem colocar a inscrição baixada do vendedor em espólio.
Nesta operação o produtor comprador deveria recolher ICMS?
