Boa tarde Graciele,

A inscrição baixada  não é considerado mais contribuinte de ICMS,  neste caso o comprador poderá emitir uma NF-e de entrada conforme o Art. 201 do RICMS/MT, sem destaque de ICMS, pois o fato gerador é  inexistente.

Cba, 13/09/2024.

Cardoso

Bom dia Graciele,

Agradecemos seu Feedback,  estamos a vossa disposição.

Cba, 16/09/2024.

Cardoso

Bom dia Cardoso, continuando o questionamento da Graciele, entendemos que será sem destaque de ICMS, pois o fato gerador é  inexistente, porém gostaríamos de esclarecer qual o CST que iremos utilizar nesse tipo de operação...

020 (Base de Calculo reduzida a 0%)

041 (Não Incidência de ICMS)

040 (Isento de ICMS)

050 (Com Suspenção)

Precisamos que nos oriente qual desses é o correto utilizar com o EMBASAMENTO LEGAL do mesmo, pois observamos que no regulamento onde trata-se da dos motivos em que se encaixaria uma "Não Incidência" não consta nada a respeito desde caso.

No aguardo para demais esclarecimentos!

Desde já grata...

Bom dia Talita,

O CST 041.

Agora a legislação do ICMS foi elaborada para os contribuintes de ICMS, vide Artigos 22 e 23 das DP do RICMS/MT.

O que não estiver na legislação dizendo que é  fato  gerador   , por interpretação reversa não é.

Igual matar barata, o código penal só capitulou crimes contra o homem, desta forma matar barata por interpretação reversa não é  crime.

Cba, 19/09/2024.

Cardoso