Bom dia!
Venda de Imobilizado (maquinas e equipamentos agricolas Produtor Rural PF) para Fora do estado de MT - Tem incidencia do ICMS?
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Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
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ICMS
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18/09/2024 09:57
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18/09/2024 10:37
Bom dia Barbara,
Sim, a venda de ativo imobilizado ( desincorporação de ativo ) tem incidência de ICMS, porém o Art. 54 do Anexo V do RICMS/MT concede redução da base de cálculo sobre esta desincorporação, depende de quanto tempo está este ativo está em seu imobilizado.
Caso este ativo tiver entrado há mais de doze meses em seu estabelecimento poderá sair com redução a zero, vide § 8º do citado artigo.
Ver as condicionantes no próprio dispositivo.
Cba, 18/09/2024.
Cardoso
