Boa tarde, sou PJ Empresa Lucro Real e estou vendendo um veiculo usado mais de 12 meses ( ativo Imobilizado) para uma PF nesse caso teria recolhimento de ICMS ?
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ICMS
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20/03/2025 15:00
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21/03/2025 09:33
Bom dia,
Sim haverá a incidência do ICMS.
"Pois bem, para melhor compreensão da matéria, cumpre mencionar que no caso de desincorporação de ativo imobilizado, quando o bem, após o uso normal por um lapso de tempo, é vendido, volta a ser objeto de comercialização, constituindo uma nova fase de tributação, em cuja operação há incidência do ICMS.
Neste contexto, sobre as saídas de máquinas, aparelhos e veículos usados, cumpre esclarecer que o Convênio ICM 15/81 concedeu redução de base de cálculo nas operações de comercialização de mercadorias usadas"
INFORMAÇÃO N° 021/2024-UDCR/UNERC
