Bom Dia,
Será realizado uma venda de máquina agrícola que foi adquirida na IE -produtor pessoa física, porém hoje a IE do produtor se encontra baixada, o adquirente está solicitando a Nota fiscal, nesse caso o correto é emitir a Nota fiscal avulsa? Terá recolhimento de ICMS nessa operação?
.:: FÓRUM TRIBUTÁRIO ::.
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18/07/2023 11:29
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18/07/2023 14:25
Boa tarde Ju,
Cabe informar que o adquirente sendo emissor de Nota Fiscal eletrônica poderá fazer uma NF-e de entradas, conforme reza o Art. 201 do RICMS/MT.
Informo outrossim que a venda de máquina, carro, por pessoa física ou não contribuinte de ICMS não configura fato gerador do ICMS, ( fato gerador inexistente).
Cba, 18/07/2023.
Cardoso
