Boa tarde!
Temos um produtor rural contribuinte no estado de MT, está realizando uma venda de máquina desincorporação do ativo fixo, sendo o bem uma "ESCAVADEIRA HIDRÁULICA" - NCM: 8429.52.19, adquirida em 2020 (mais de 12 meses de uso), sendo o destinatário uma PJ inscrita no estado de MT.
A dúvida consiste, em qual situação de redução de BC esse bem se enquadra:
- BC reduzida a "0%" do valor da operação, cfe § 8º do Art. 54 do Anexo V - RICMS/MT?
- BC reduzida a "20%" do valor da operação, cfe inciso I, § 5º do Art. 54 do Anexo V - RICMS/MT?
Grata pela atenção.